O Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos
federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas
as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano
do ensino fundamental.
Alfabetização
Aos oito anos de idade, as
crianças precisam ter a compreensão do funcionamento do sistema de escrita; o
domínio das correspondências grafofônicas, mesmo que dominem poucas convenções
ortográficas irregulares e poucas regularidades que exijam conhecimentos
morfológicos mais complexos; a fluência de leitura e o domínio de estratégias
de compreensão e de produção de textos escritos.
No Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa, quatro princípios centrais serão considerados ao
longo do desenvolvimento do trabalho pedagógico:
1. o Sistema de Escrita Alfabética é complexo e exige um ensino sistemático e
problematizador;
2. o desenvolvimento das capacidades de leitura e de produção de textos ocorre durante
todo o processo de escolarização, mas deve ser iniciado logo no início da
Educação Básica, garantindo acesso precoce a gêneros discursivos de circulação
social e a situações de interação em que as crianças se reconheçam como
protagonistas de suas próprias histórias;
3. conhecimentos oriundos das diferentes áreas podem e devem ser apropriados
pelas crianças, de modo que elas possam ouvir, falar, ler, escrever sobre temas
diversos e agir na sociedade;
4. a ludicidade e o cuidado com as crianças são condições básicas nos processos
de ensino e de aprendizagem.
Dentro dessa visão, a
alfabetização é, sem dúvida, uma das prioridades nacionais no contexto atual,
pois o professor alfabetizador tem a função de auxiliar na formação para o bom
exercício da cidadania. Para exercer sua função de forma plena é preciso ter
clareza do que ensina e como ensina. Para isso, não basta ser um reprodutor de
métodos que objetivem apenas o domínio de um código linguístico. É preciso ter
clareza sobre qual concepção de alfabetização está subjacente à sua prática.
Governos
Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se
comprometem a:
- alfabetizar
todas as crianças em língua portuguesa e em matemática;
- realizar
avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes
do 3º ano do ensino fundamental;
- no
caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do
Pacto, para sua efetiva implementação.
Para conhecer melhor o Pacto
NÚMEROS DA ALFABETIZAÇÃO NO BRASIL
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Nº
escolas com matrículas no 1º, 2º, 3º ano e multisseriadas/ multietapa
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108.733
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Nº de
turmas do 1º, 2º, 3º ano e multisseriadas/ multietapa
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400.069
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Nº de
matrículas do 1º, 2º, 3º ano e multisseriadas/ multietapa
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7.980.786
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Fonte:
INEP
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